O truque inteligente de Lúcio Funaro Bichara que ninguém é Discutindo

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer qual a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisãeste que declarou inconstitucional benefício por ICMS.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre ESTES donos do poder, ningufoim está com interesse na reforma tributária. Este governo federal bate recordes sucessivos do arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. ESTES exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, um dos estados qual Ainda mais gera riqueza para o Brasil, é 1 estado pobre, qual nãeste recebe de volta minimamente este de que dá de modo a este país em riqueza em termos de mineraçãeste, exportação etc.

ConJur — Este Carf era este espaçeste de que servia de modo a este Fisco dizer qual estava errado. O Fisco assume erro?

A Câmara Superior por Recursos Fiscais do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) decidiu qual o auxílio-alimentação, pago em dinheiro ou em cartão ou ticket alimentação, integra salário de modo a efeito por recolhimento de contribuições previdenciárias.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 falso dilema. Ningufoim vai contratar o advogado de 1 Emprego só porque ele possui uma propaganda em revista. Este advogado não se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

"Um precedente desfavorável criaria 1 efeito cascata", afirma. O grupo varejista tem cerca por quarenta mil funcionários

Para a empresa, este nãeste pagamento imediato da contribuição sindical nãeste gera dano grave. Ainda segundo a Riachuelo, a decisãeste de que determinou este pagamento não estabeleceu qualquer garantia para as hipóteses por, ao final do processo, este pedido ser negado.

Apesar das manifestações contrárias, Taniguchi afirma que a questão só estará esgotada quando for analisada pelo Supremo, de que já admitiu, em 2010, qual nãeste incide contribuiçãeste previdenciária até precisamente no pagamento do vale-transporte em dinheiro.

Segundo a PF, em determinado momento por negociações utilizando este corretor para liberação do recursos do um fundo público do investimento, este empresário Henrique Constantino, da empresa aérea Gol, pediu uma prova do de que ESTES recursos destinados à campanha de Gabriel Chalita (PMDB-SP) à Prefeitura por Sãeste Paulo, em 2012, seriam por fato 1 pedido do Temer.

O resultado foi desastroso. Cunha foi um dos personagens principais da delaçãeste do Funaro, tua situaçãeste se complicou bastante, perdeu Praticamente as condições por fechar delaçãeste premiada, nãeste adianta Ainda mais entregar tudo o que sabe sobre Temer, os procuradores e a Polícia Federal estãeste carregados do denúncias contra Temer, é 1 nunca acabar nas curvas da estrada do Porto por Santos.

A audiência que definirá este futuro do Paolo Guerrero chegou ao fim na Suiça. Este centroavante do Flamengo deixou a sede da Corte Arbitral do Esporte (CAS), em Lausanne, após 10h30 pelo local e demonstrou confiança em sua própria absolvição. saiba mais

DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO – Regramento constitucional. Regramento infraconstitucional: Lei do Improbidade Administrativa. Conceito por improbidade administrativa. A defesa da probidade administrativa tais como 1 interesse difuso. Sujeitos do ato de improbidade administrativa. Elemento subjetivo da conduta ímproba. Modalidades do improbidade administrativa: Enriquecimento ilícito; Atos lesivos ao erário; Atos que atentam contra ESTES princípios da administração pública. Sanções: previsãeste normativa; correspondência com os MODELOS por eu pensei sobre isso improbidade; espécies. Aplicação DE sanções: juízo do improbidade da conduta e juízo de aplicaçãeste da sançãeste. Parâmetros de modo a a aplicação das sanções. Aplicação cumulativa das sanções. Julgamento “extra petita”.

Luiz Gustavo Bichara — Muito difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem qual este contribuinte tinha razão, contudo que não daria de modo a deferir aquilo, e de que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento por de informações especiais que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e aprenda os fatos aqui agora divulgado”. Além disso, o órgão alega deter feito um levantamento DE declarações qual se enquadravam nessa situação de modo a suspender os débitos.

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