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"Este setor de energia deveria ser afastado dessa obrigação sujeita à variação cambial. Temos que lutar de modo a que o regime de tributação nessa área aconteça não por força da medida provisória qual estabelece o formato, mas sim por proceder judicial que entenda de que nãeste é possível cobrar 1 imposto usando base em oscilações que representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste do receita.

Além disso, os estados e municípios quanto mais autuam, Ainda mais aumentam este limite por endividamento usando a União.

Há escritórios de que representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao exatamente cliente em outra área. Na carência do regulamentação, cada um faz este de que quer.

Fundo do pensãeste Destes Correios precisará por aportes extras de trabalhadores da ativa e aposentados para dar déficit

Além por prestar consultoria jurídica em algumas DE transações futebolísticas Muito mais importantes nos últimos anos, incluindo grandes jogadores por futebol brasileiro, Stefano igualmente representou atletas por Cafifa nível em esportes tais como tênis, esgrima e corrida, atuando durante este Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 perante a Divisãeste Ad Hoc

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste por representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

A questão será apreciada pelo Plenário do STF. A Ordem pede que, na pior das hipóteses, haja uma modulaçãeste temporal e de que este moderno entendimento só valha depois do pronunciamento definitivo do Plenário do STF Derivado do a questãeste (em sede de repercussãeste  geral).

Este Valor Econômico falou sobre ESTES esclarecimentos da Receita Federal a respeito da anistia de modo a dinheiro nãeste declarado pelo exterior, na forma do uma site original lista do perguntas e respostas, que acabaram gerando polêmica.

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Luiz Gustavo Bichara — É demasiado difícil crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime por simples de modo a presumido. É bem difícil controlar. A questão do cumprimento DE você poderia tentar aqui obrigações acessórias no Brasil é demasiado complicado. Por exemplo, empréstimo do PIS e da Cofins não dá de modo a executar através lei.

Berbel disse que atuou na estruturaçãeste legal dos FIDCs pelo Bichara Advogados e de que não participa da equipe do Emprego Balera responsável hoje por prestar consultoria jurídica aos fundos.

ESTES quatro FIDCs foram constituídos no fim de 2016 utilizando o suposto objetivo por reaver continue lendo isso perdas bilionárias do Postalis utilizando investimentos malsucedidos.

ConJur — Nessa ideia, é interessante criar uma lei errada, porque a arrecadaçãeste sempre vai ser garantida...

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